APOIO À JUVENTUDE NEGRA, POBRE E DAS PERIFERIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO!
PELO DIREITO À CIRCULAÇÃO E A EXPRESSÃO DE SUA ARTE E CULTURA.
“É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo o cidadão brasileiro, independente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais” (Art. 2o. do Estatuto da Igualdade Racial)
O Racismo brasileiro já foi amplamente denunciado por movimentos e intelectuais. Em dezembro de 2013 a ONU, através de uma comissão especial em visita ao Brasil, mais uma vez declarou: “Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, reforçando a ideia do racismo como estruturante das desigualdades em nosso país.
A barbárie social expõe sua face racista em especial através dos números dos homicídios, em especial aquele promovido pelas forças de repressão do Estado. A realidade das prisões brasileiras, agora simbolizada pela revelação dos acontecimentos no presídio de Pedrinhas no Maranhão ou a carnificina promovida por policiais em Campinas reforça o que sempre denunciamos: o caráter racista do Estado e de seus dirigentes.
Esse racismo se traveste cotidianamente a medida da necessidade do opressor. Nesse momento vivemos em São Paulo e em outros grandes centros mais uma das faces do racismo estrutural brasileiro: A reação dos Shoppings, da Polícia e da Justiça em relação a presença de “jovens funkeiros” nestes estabelecimentos.
Com a liminar que garantiu o direito ao JK Iguatemi e a outros diversos Shoppings de impedir a entrada de jovens negros, pobres e funkeiros, percebe-se a reafirmação da missão da policia, da justiça e do Estado: a proteção à iniciativa privada e aos seus valores civilizatórios tendo, como sempre, um alvo bem definido: negros e pobres. Trata-se, sobretudo de um precedente legal perigoso a medida que promove e formaliza uma prática análoga ao aparthaid.
Cruzar os braços diante de fatos tão graves significaria reforçar a naturalização da violência contra negros e pobres no Brasil. Afinal, os barrados nas portas dos shoppings são os mesmos proibidos de frequentar universidades; são os mesmos que perfazem maioria entre analfabetos, miseráveis, desprovidos de serviços básicos como saúde, educação, moradia; são os mesmos ridicularizados e estigmatizados pela grande mídia e, sobretudo, são os mesmos que cotidianamente são parados, esculachados, presos, torturados e mortos pela polícia nas periferias do Brasil.
Os rolezinhos em shoppings que se espalham por todo país revela uma das faces da crise urbana, carente de espaços de convivência, acesso a arte, cultura e lazer, condições entregues pelo Estado aos cuidados e usufruto da iniciativa privada de cidades como São Paulo, estruturadas com base na concentração do solo e na especulação imobiliária, que provocam a exclusão, desterritorialização e expulsão da população negra e periférica, para regiões carentes de equipamentos e serviços sociais e culturais.Os Governos tem fundamental responsabilidade e devem responder a essa demanda de maneira imediata.
Criminalizado como um dia fora a capoeira, o futebol, o samba e o RAP, o funk moderno é tão contraditório em seu conteúdo quanto o é resistência em sua forma e estética. E se está servindo também para fazer aflorar o racismo enraizado na alma das elites hipócritas – muito mais vinculadas aos valores da luxuria e ostentação que o Funk, declaramos: somos todos Funkeiros!
Exigimos:
· Anulação imediata das liminares que garantem o direito de segregação aos Shoppings;
· Pedidos públicos de desculpas pela ação racista por parte dos Shoppings e dos responsáveis pelas liminares no âmbito da Justiça;
· Imediato debate público com governos de todas as esferas sobre a pauta da ampliação dos espaços e condições de acesso a arte, cultura e lazer que possam contribuir para a inclusão, a emancipação e garantia de direitos das juventudes, principalmente da juventude negra, pobre e de periferia.
Assinam:
CONEN-Coordenação Nacional de Entidades Negras
Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos(as)
Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
Associação de Favelas de São José dos Campos
Bloco Saci do Bixiga
Bocada Forte Hip Hop
Campanha “Eu pareço suspeito?”
CMP – Central dos Movimentos de Moradia
CENARAB-Centro Nacional de Religiosidade e Resistência Afro-Brasileiro
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Arrua
Coletivo de Poetas e Poetizas Marginais de Altamira (Xingu e Transamazônia)
ECLA – Espaço Cultural Latino Americano
Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
Frente Perspectiva Mackenzie
INESC – Instituto de Estudos Sócioeconomicos
IPEAFRO-Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial
Jornal Negritude
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Marcha Mundial de Mulheres
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento para Tod@s
MST – Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais sem Terra
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
Oriashé – Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra
QUILONBHOJE Literatura
Secretaria Municipal de Juventude do PT São Paulo
Secretaria Nacional de Juventude do PT
Sindicato dos Advogados de São Paulo
SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo
Refundação Comunista
UJS – União da Juventude Socialista
UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade
União Nacional dos Movimentos de Moradia
WAPI Brasil