Balanço 2012: por uma nova sociedade, sem explorados nem exploradores, com garantia da dignidade da
20/12/2012
Governo tem papel central em estimular e potencializar políticas sociais mais efetivas
Escrito por: CUT Nacional
A CUT, como a maior Central do Brasil e da América Latina, tem em seus princípios o compromisso em garantir condições de trabalho e salários decentes para sua base, como também o compromisso histórico com a construção do socialismo e de uma sociedade sem explorados nem exploradores, com a dignidade da pessoa humana, uma sociedade onde sejam respeitadas e garantidas condições dignas de vida e direitos sociais para toda a população.
A Secretaria de Políticas Sociais ampliou e aprofundou em 2012 as ações por políticas sociais públicas que combatam o trabalho escravo, o trabalho infantil, a exploração sexual infantil e juvenil e efetivem os direitos das pessoas e trabalhadores com deficiência (lei de cotas), dos migrantes, da população indígena, do respeito a comunidade LGBT.
A Secretaria Nacional de Políticas Sociais defende e exige, a partir dos compromissos com os direitos humanos, políticas mais efetivas para a população brasileira, como saúde e educação pública de qualidade, cidade saudável e acessível, reforma urbana e agrária. Políticas que compensem e restituam as violações históricas de direitos de quem sofre, quem morre no campo e nas periferias das cidades, principalmente os trabalhadores, em sua maioria negros e pobres. O Brasil como potência econômica mundial não pode admitir ter IDH igual ou inferior a países com economias infinitamente inferiores. É hora de mudar o rumo, de reverter o quadro, acabar com as desiqualdades sociais e a concentração da renda. O governo, com o apoio do povo, é responsavel por reverter essa situação.
Comissão Nacional da Verdade –Neste ano, a presidente Dilma instalou a Comissão Nacional da Verdade responsável por apurar, investigar e aprofundar a investigação dos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Além de pressionar para que haja a apuração de todas as violações dos crimes de lesa humanidade, a CUT defende, quando concluído o relatório da CNV, que seja apresentado a sociedade. A partir da verificação de violações graves de direitos humanos, que a justiça puna os culpados dos crimes cometidos durante a ditadura militar n Brasil. Sem punição exemplar, a sociedade continuará convivendo e sendo conivente com casos de abusos policiais, torturas nas delegacias e criminalização da pobreza e da população em situação de rua.
Acompanhando permanentemente os trabalhos, a Central vem cobrando a constituição de um capítulo específico sobre os trabalhadores, para que sejam investigados casos importantes e emblemáticos de intervenções em Sindicatos dos trabalhadores, restrições à liberdade de associação, organização e luta, assassinatos ou desaparecimentos de sindicalistas, restituindo a memória e trazendo a verdade.
Ainda em 2012, a CUT realizou durante seu Congresso um ato simbólico de apoio à Comissão Nacional da Verdade, entregando ao representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Gilney Viana, um requerimento com mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a Central criou uma comissão própria responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.
Em 2013, a CUT também realizará a segunda edição do Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre, ano em que completará 30 anos.
Trabalho Escravo –após sucessivas mobilizações e pressões de dirigentes CUTistas, dos movimentos sociais e da sociedade em geral, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio a PEC do Trabalho Escravo, que estabelece que as propriedades rurais onde forem flagrados trabalhadores em condições análogas à escravidão serão expropriadas em rito sumário. Mas a vitória foi parcial porque a PEC 438 seguiu para o Senado, agora tramitando como PEC 57A. Será mais uma etapa da luta que demandará pressão permanente sobre o Congresso Nacional para aprova-lá.
Trabalho Infantil – com ato realizado em Sergipe, a CUT Nacional e a CUT-SE, via as Secretarias de Políticas Sociais, lançou a cartilha pela Erradicação do Trabalho Infantil. Um material reflexivo que traz diversos dados e informações sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, chamando o movimento sindical CUTista a encampar a pauta. A Cartilha foi lançada também no estado do Piauí e, em 2013, será levada aos demais estados do País.
A luta contra o trabalho infantil estará na pauta de ações da CUT em 2013, já que o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A CUT é uma das entidades que compõem a comissão organizadora da Conferência.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
Para Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais, “a prática do trabalho infantil ainda persiste no Brasil porque os salários são muito baixos. Assim, os filhos dos trabalhadores em idade inadequada vão trabalhar para complementar a renda familiar, para comprar um objeto de desejo. É inadmissível que a sexta maior economia do mundo tenha 4,3 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando. Apesar destes dados, tem diminuído de foma sintemática, porém ainda em ritmo lento, o número de crianças trabalhando no Brasil”
Solaney alerta que com esse ritmo o Brasil não atingirá a meta dos objetivos do milênio que é erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015.
Direitos das pessoas com deficiência – Neste ano, ocorreu também a III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde o Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT participou ativamente de todos os debates, fazendo a diferença e marcando a posição em defesa da inclusão plena de todas as pessoas com deficiência.
O tema mais polêmico foi a educação, onde houve um retrocesso em direção ao reforço das escolas especiais segregadas, propostas de institucionalização da escolarização das pessoas com deficiência, retirando das escolas regulares a tarefa de construção da aprendizagem de maneira inclusiva e com igualdade de oportunidades.
Os delegados, convidados e observadores ligados à CUT, apesar do retrocesso no tema da educação, consideraram a Conferência um importante marco histórico na atuação da Central, uma vez que fortalece o debate acerca dos direitos humanos de pessoas com deficiência e, ainda, aponta para a necessidade de transformações do paradigma da deficiência, protagonizando o processo de inclusão em toda sociedade.
Reforma urbana – a 5ª Conferência Nacional das Cidades marcada para o mês de novembro de 2013, em Brasília, colocará em evidência o debate sobre a reforma urbana e o legado que será deixado para o povo brasileiro após a realização dos grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Expedito Solaney é o conselheiro representante da bancada dos trabalhadores e da comissão organizadora e de sistematização da Conferência.
Outro elemento importante que será colocado em debate na Conferência é o sistema nacional de desenvolvimento urbano. As cidades, com o atual ritmo de construção civil, verticalização e condomínios fechados, serão cada vez menos saudáveis. Com isso, enfatiza Solaney, “a Conferência terá a responsabilidade de apontar saídas para que tipo de cidade queremos ter daqui a 10 anos.”