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PLANAPIR


Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico

I – promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas; II – promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;  III – combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho; IV – promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas; V – ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais; VI – capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego; VII – ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e VIII – propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial. Eixo 2: Educação I – estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica; II – promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena; III – promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais discriminados; IV – promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados; V – elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas públicas para profissionais que exercem atividade itinerante; VI – promover a implementação da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira; VII – promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado; VIII – estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências; IX – estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas; X – apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação; XI – apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e XII – fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos – ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros  e indígenas. Eixo 3: Saúde I – ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra; II – promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas; III – fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde; IV –  aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra; V – promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena; VI – ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade; VII –  preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro; VIII – desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas; IX – assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias; X – desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas; XI – disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e XII – ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas. Eixo 4: Diversidade Cultural I – promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;  II – estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação; III – fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia; IV – consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros; V – garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição; VI – estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro; VII –  apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; VIII – estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e IX – estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias. Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública I – apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial; II – estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência; III – estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas; IV – combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas; V – estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas; VI – combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o  doméstico, entre as crianças negras e indígenas; VII – ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional; VIII – combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e IX – estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas. Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos I – promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional; II – promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos; III – promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País; IV – promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos; V – promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos; VI – promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil; VII – ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização; VIII – estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos; IX – estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e X – incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais. Eixo 7: Povos Indígenas I – garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas; II – implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena; III – promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; IV – apoiar a reformulação do Estatuto do Índio; V – apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes; VI – desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas; VII – diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e VIII – promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar. Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro I – assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;  II – garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo; III – combater a intolerância religiosa; IV – promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País; V – promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro; VI – promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e VII – estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural. Eixo 9: Política Internacional I – aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial; II – prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos; III – fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos; IV – prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina; V – participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e VI – trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos: a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego; b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994; VII – participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas. Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar I – fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família;  II – promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza; III – incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional; IV – promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil; V – desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social; VI – garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros; VII – registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;

VIII – fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e

IX – criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana. Eixo 11: Infraestrutura I –  assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional; II – estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal; III – fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;

IV – promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e

V – promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas. Eixo 12: Juventude I – ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana; II – promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens; III – promover políticas públicas nas áreas  de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a  juventude negra, indígena e cigano; IV – assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social; V – reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos; VI – promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e

VII – apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.

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