Mini Código Empresarial - 17.ª Edição

SINOPSENovo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de comparação e notas remissivas disponibilizados exclusivamente no ProView livro eletrônico; Constituição Federal atualizada até a EC 84/2014; - Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet; - Decreto 8.264/2014Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços;Decreto 8.327/2014 - Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980; - Instrução CVM 545/2014 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário.