Mini Código De Proc Penal 2015: Const Federal E Legisl Compl

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição: Atualização semanal via internet; Novas Súmulas Vinculantes; Lei n. 13.008, de 26-6-2014 (Altera o texto do Código Penal - Descaminho e Contrabando); Lei n. 13.046, de 1.º-12-2014 (Altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente).