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1. O Terremoto Epistemológico No panteão do pensamento social brasileiro, o nome de Lélia Gonzalez é um terremoto epistemológico. No coração do Novembro Negro, revisitar sua obra não é um ato de homenagem, mas uma necessidade estratégica e urgente para quem busca ferramentas intelectuais para descolonizar o presente. Lélia não foi apenas uma ativista; ela foi uma formuladora de teorias, uma intelectual radical que recusou as lentes importadas — fosse o marxismo ortodoxo, que reduzia tudo à classe, ou o feminismo eurocêntrico, que ignorava a raça — para entender o Brasil. Sua obra é um ato de insurgência intelectual. Ela compreendeu que o Brasil não podia ser explicado sem centralizar a experiência negra, e mais especificamente, a experiência da mulher negra. Seu legado é vasto, mas dois de seus conceitos centrais demonstram sua genialidade em romper com o epistemicídio e reescrever o mapa da nossa identidade: "Amefricanidade" e "Pretuguês". 2. A Invenção da "Amefricanidade": Dinamitando o Mapa Colonial Lélia Gonzalez dinamitou o conceito de "América Latina". Ela argumentava que essa terminologia era uma ficção colonial, uma invenção eurocêntrica que, ao nos definir pela língua do colonizador (latina), apagava violentamente os dois pilares que verdadeiramente formaram o continente: o indígena e, sobretudo, o africano. O termo "América Latina" nos irmana com nossos colonizadores (Espanha, Portugal, França) e nos afasta de nossos irmãos da diáspora no Caribe não-latino ou na América do Norte. Em seu lugar, ela propõe a "Amefricanidade". Somos, segundo ela, uma "Améfrica Ladina". Essa não é uma simples troca de palavras; é uma reorientação geográfica, histórica e política. Geográfica: Ela nos força a ver o Atlântico Negro, e não o Atlântico europeu, como o oceano-matriz da nossa modernidade. Nossas conexões culturais, políticas e afetivas estão mais próximas de Lagos, Havana e Kingston do que de Lisboa ou Paris. Histórica: Ela recentraliza a diáspora africana não como um "apêndice" da história do continente, mas como seu evento fundador. Política: O termo "Ladina" é crucial. Ele não se refere apenas à origem africana (Améfrica), mas ao processo de ter sido "latinizado" (forçado a falar línguas latinas) e ter subvertido essa imposição. A "Améfrica Ladina" é, portanto, um espaço de conflito, sincretismo e resistência. Ao se autodenominar "amefricana", Lélia nos convida a reconhecer que a cultura brasileira — da língua à culinária, da música (como o samba) à religião (como o Candomblé) — é fundamentalmente africana em sua estrutura. A identidade nacional não é uma "mistura" vaga e harmoniosa, como no mito da democracia racial, mas uma base negro-africana sobre a qual outras influências se assentaram. 3. O "Pretuguês": A Língua como Território de Resistência O segundo golpe de Lélia contra a colonialidade foi no idioma. Enquanto a academia tradicional e a gramática normativa discutiam a "língua portuguesa no Brasil" — tratando as variações populares como "erros" ou "corrupções" —, Lélia escutava as ruas, as cozinhas e os terreiros. Ela percebeu que o que falamos não é português; é "Pretuguês". Ela demonstrou como as estruturas linguísticas africanas (especialmente do iorubá e do quimbundo) não apenas "influenciaram" o idioma, mas moldaram sua sintaxe, seu ritmo e seu léxico. Não se trata apenas de palavras óbvias como "caxumba", "moleque" ou "samba". Trata-se da própria estrutura frasal: A supressão do "r" nos infinitivos ("Eu vou comê", "Vamos falá"). O uso de dupla negação ("Não vou lá, não"). A cadência e a musicalidade da nossa fala. Lélia vai além: ela identifica a figura central dessa revolução linguística: a mulher negra, a "mãe preta" ou a "babá". Ela argumenta que foi essa mulher, ao cuidar dos filhos da casa-grande, quem efetivamente "africanizou" a língua da elite branca. O "Pretuguês" é, portanto, a língua-mãe do Brasil, ensinada pela mulher negra a toda a nação. Rotular essa língua de "errada" é um ato de racismo epistêmico. Lélia identifica o "Pretuguês" como um ato de resistência cultural e reexistência. Foi a forma que os povos escravizados encontraram para, mesmo sob a imposição da língua do senhor, contrabandear suas próprias visões de mundo. O "Pretuguês" é a marca indelével da África naquilo que o colonizador julgava ser seu maior trunfo: a língua. 4. Um Legado para o Presente: A Interseccionalidade na Prática Muito antes do termo "interseccionalidade" ser cunhado por Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez já o praticava com maestria. Ela foi pioneira ao articular a tríplice opressão de raça, classe e gênero, denunciando o que ela chamava de "racismo e sexismo por omissão". Sua crítica era dupla e implacável: Contra o Movimento Negro (masculinista): Ela apontava como os homens negros, ao focarem apenas na raça, reproduziam o machismo e invisibilizavam as demandas específicas das mulheres negras. Contra o Movimento Feminista (branco): Ela denunciava como as feministas brancas, ao focarem apenas no gênero, ignoravam a raça e tomavam sua experiência de mulher branca de classe média como universal, praticando o que ela chamava de "imperialismo" dentro do feminismo. Para Lélia, a mulher negra não era apenas uma "vítima" triplamente oprimida. Ela era o "locus" central da contradição brasileira e, por isso mesmo, a vanguarda da transformação. Ela é a figura que, por estar na base da pirâmide, sintetiza todas as opressões do sistema e, ao mesmo tempo, é a principal guardiã da cultura (como visto no "Pretuguês"). 5. Conclusão: Parar de Pedir Licença Estudar Lélia hoje é mais do que celebrar o Novembro Negro. É adquirir as lentes corretas para entender o Brasil. Sua teoria da "Amefricanidade" é uma ferramenta decolonial poderosa que nos permite romper com a subalternidade intelectual. Lélia Gonzalez nos ensinou a parar de pedir licença ao pensamento europeu. Ela nos deu a coragem de afirmar que as teorias mais potentes para explicar nossa realidade não virão de fora, prontas para importação. Elas nasceram e nascem aqui, forjadas na luta, na dor, na criatividade e na genialidade de intelectuais-ativistas como ela.

1. Onde o Dinheiro Declara Prioridades "O orçamento é a peça de lei mais política de todas, pois revela onde o Estado investe e, consequentemente, em quem ele investe." Essa máxima transcende a técnica financeira; ela desnuda uma verdade incômoda: o orçamento público é o espelho mais fiel das hierarquias de uma nação. O dinheiro, com sua objetividade implacável, é o que — e quem — o Estado considera digno de investimento. No Brasil, esse espelho reflete um país profunda e intencionalmente racializado, onde a promessa constitucional de "redução das desigualdades" se desfaz na execução orçamentária. Os dados são a prova do abismo: estudos de monitoramento indicam que o investimento per capita em saneamento básico em áreas majoritariamente negras é até cinco vezes menor do que os gastos com o aparato de segurança e sistema prisional nessas mesmas periferias. Onde a Constituição assegura a cidadania, a política fiscal reforça a segregação territorial e racial. A evidência empírica do IBGE é contundente: a população negra continua sendo a principal vítima da ausência de esgoto tratado, educação de qualidade e segurança habitacional. A contradição é mais do que gritante — é moralmente insustentável: o Estado investe pesadamente na manutenção da ordem (repressão) e dramaticamente pouco na produção da vida (infraestrutura e direitos). Tese: O orçamento público brasileiro não é neutro; ele é o principal mecanismo de manutenção do racismo estrutural, pois organiza a escassez nos territórios negros e prioriza a punição e o controle em detrimento da reparação e do investimento em dignidade. 2. O Mecanismo da Exclusão: Transparência e Alocação A Invisibilidade como Estratégia O ciclo do racismo orçamentário não é um erro de cálculo, mas uma estratégia institucional. Ele se inicia na invisibilidade: a maior parte das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e dos Planos Plurianuais (PPA) não exige o desagregamento racial dos gastos públicos. Essa ausência não é acidental, como aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública; é o primeiro mecanismo da exclusão. Sem transparência, a desigualdade se torna invisível aos olhos da lei — e o que é invisível, o Estado não é legalmente obrigado a corrigir. A fragilidade de órgãos como o SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) em influenciar o ciclo orçamentário é uma falha que garante a persistência do status quo. A Necropolítica do Investimento Onde o dinheiro vai, a vida é precificada. O filósofo Achille Mbembe descreve a necropolítica como o poder de determinar quem pode viver e quem deve morrer. No Brasil, essa decisão é frequentemente tomada pela planilha orçamentária. Quando o Estado destina recursos vultosos ao aparato de repressão (polícia, presídios) e reduz drasticamente o investimento em saneamento, moradia e educação — sobretudo em áreas negras —, ele pratica uma necropolítica orçamentária. Como demonstra a análise de execução, o investimento público falha em combater a pobreza; ele a administra, a cerca e, por fim, a criminaliza (Foucault, 1987). Nesse sentido, o orçamento não é apenas uma ferramenta de gestão financeira, mas um campo de disputa racial e moral, onde se decide o verdadeiro alcance da cidadania. 3. O Custo Humano e a Dívida Histórica O Dinheiro e as Vidas Para o SIMIR, traduzir números em corpos e vidas é um imperativo ético. Cada real negado à saúde pública nas periferias significa a manutenção de estatísticas trágicas, como a mortalidade materna entre mulheres negras, que é quase o dobro da observada entre mulheres brancas (Ministério da Saúde). Cada verba cortada da infraestrutura se traduz em doenças infecciosas e exposição à poluição, como mostram dados da Fiocruz e do IBGE. Isso tem um nome claro: racismo ambiental, conceito que revela como as desigualdades raciais e territoriais se entrelaçam na distribuição desigual de riscos, poluição e infraestrutura. A precariedade das condições de vida em territórios negros não é uma fatalidade administrativa, mas o resultado direto de um padrão orçamentário que prioriza o controle em detrimento do cuidado. A Dívida que se Renova Cada ciclo fiscal renova, com juros, a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra. O legado da escravidão, que construiu as bases econômicas do país, é reforçado pelas assimetrias orçamentárias. O que deveria ser instrumento de reparação histórica converte-se em mecanismo de manutenção da exclusão. As Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e Planos Plurianuais (PPAs) perpetuam a desigualdade sob o manto da legalidade. Assim, o dinheiro que deveria ser usado para financiar a reparação social da população é, ironicamente, utilizado para financiar a própria estrutura que produz o racismo e a desigualdade. 4. A Resposta Necessária: O IRO e a Fiscalização Ativa O Desafio para o Estado O combate ao racismo estrutural exige a institucionalização da justiça orçamentária. É necessário que o critério racial seja obrigatório no planejamento, na execução e na fiscalização das finanças públicas. É nesse horizonte de intervenção que se insere o Índice de Impacto Racial do Orçamento (IRO). O IRO, inspirado em ferramentas internacionais como o REIA (Racial Equity Impact Assessment), transforma a prestação de contas em um ato político e antirracista. O Veredito dos Dados O IRO opera em três eixos de controle: Transparência e Mensuração: Obriga a inclusão de indicadores de impacto racial em toda ação orçamentária. Classificação de Impacto: Avalia se cada política é progressiva (reduz desigualdade), neutra ou regressiva (aumenta desigualdade). Obrigatoriedade de Correção: Exige que gastos classificados como regressivos sejam reavaliados e compensados com medidas de equidade. A implementação do IRO depende do fortalecimento do SIMIR, que fornece a base empírica e territorializada. O SIMIR transforma o discurso em diagnóstico técnico, e o diagnóstico em ação concreta. Encaminhamentos e Participação Popular Para solidificar essa mudança, o caminho passa por: Cotas orçamentárias para territórios de alta vulnerabilidade; criação de conselhos de fiscalização popular com poder de deliberação sobre a execução; sanções administrativas para gestores que omitirem dados de impacto racial; e integração imediata do SINAPIR e do SIMIR aos processos de elaboração e avaliação orçamentária. 5. O Imperativo da Justiça Econômica O orçamento é o coração pulsante do Estado; é onde a democracia se realiza ou se nega. Onde o dinheiro não chega, o Estado também não chega. E onde ele chega em excesso, é geralmente para reprimir. A justiça orçamentária é, portanto, a forma mais palpável e imediata de justiça racial. A Constituição de 1988 prometeu igualdade, mas somente a redistribuição efetiva de recursos poderá torná-la real. O orçamento deve deixar de ser instrumento de exclusão e se converter em uma ferramenta de reparação. Nesse esforço, o SIMIR emerge como o olho público capaz de iluminar o que as planilhas tentam esconder: o padrão racial da distribuição de recursos. Com ele, os dados se tornam a linguagem da resistência e a análise técnica se converte em instrumento político. Lutar por um orçamento justo é lutar por vida, saúde e educação. É lutar contra a lógica que transforma territórios negros em zonas de ausência e controle. É exigir que o Estado pague, com justiça e dignidade, a dívida que ele próprio reconhece, mas insiste em postergar. O custo do silêncio é medido em corpos — e a conta já passou de todos os limites morais. Romper esse silêncio é o imperativo ético, político e econômico de uma nação que ainda ousa se dizer democrática.

"Não é sobre ausência de vozes. É sobre um projeto de silenciamento." - Djamila Ribeiro A eleição de Ana Maria Gonçalves para a cadeira 33 da Academia Brasileira de Letras (ABL), anunciada nesta sexta-feira (7 de novembro), é um evento que transcende a simples ocupação de uma vaga. Como a notícia aponta, o fato de ela ser a primeira mulher negra a ingressar na instituição em seus quase 130 anos de história não é um rodapé biográfico, mas a própria essência do evento. Este "legado" não é apenas sobre a imortalidade de uma autora, mas sobre a mortalidade de uma estrutura de exclusão secular. A entrada de Gonçalves na ABL é, portanto, menos uma concessão da instituição e mais uma ruptura epistêmica — uma fratura impulsionada pela força de sua obra e pelo avanço inegável do letramento racial na sociedade. O Panteão e a Norma: A ABL como Ferramenta de Epistemicídio Para compreender a magnitude deste legado, é preciso analisar o que a ABL representa. Fundada em 1897, em moldes da Académie Française, a Academia se consolidou como o "panteão" da intelectualidade nacional. Contudo, como qualquer instituição, ela é um campo de poder (no sentido bourdieusiano) que detém o monopólio da consagração, refletindo e sacramentando as hierarquias sociais do país. Seu quadro de "imortais" tem sido, esmagadoramente, o retrato da elite dominante: branca, masculina e sudestina. A ausência de mulheres negras por 128 anos não foi um acaso ou uma infeliz coincidência; foi um projeto de epistemicídio. Foi a manifestação estética da colonialidade do saber: a lógica colonial que define quais vozes são "universais" (as brancas) e quais são "particulares" ou "folclóricas" (as negras e indígenas). A ABL, ao silenciar sistematicamente a produção negra, não estava apenas excluindo pessoas; estava assassinando saberes, cosmologias e formas de narrar o Brasil. A Obra como Ferramenta de Reexistência O legado se torna ainda mais potente quando analisamos quem é Ana Maria Gonçalves. Ela é a autora de "Um defeito de cor" (2006), um dos romances mais importantes da literatura brasileira contemporânea. A obra é, em si, uma ferramenta de ruptura. É uma genealogia da diáspora, um épico monumental que refaz a trajetória atlântica através da vida de Kehinde (ou Luísa Mahin), figura central na Revolta dos Malês. O livro é um ato de aquilombamento literário: ele resgata uma memória deliberadamente apagada pela historiografia oficial, centra a agência de uma mulher negra e reescreve o Brasil a partir de uma perspectiva de reexistência. A eleição de Ana Maria Gonçalves significa que a ABL não está apenas recebendo uma pessoa física; ela está sendo forçada a canonizar a contranarrativa que ela mesma foi criada para apagar. A instituição que por mais de um século ignorou a produção intelectual negra agora concede sua maior honraria à obra que denuncia precisamente as consequências desse apagamento. O Legado em Disputa: Entre a Reparação e a Assimilação Um ensaio robusto exige um olhar crítico sobre a celebração. A eleição de Gonçalves é uma vitória inegável, fruto da pressão de um novo cenário intelectual que não tolera mais a exclusão explícita. No entanto, ela também levanta questões complexas. O Risco do Tokenismo: A presença de uma mulher negra, por mais brilhante que seja, não desmantela o racismo estrutural da instituição. O legado só será transformador se a sua presença for um ponto de inflexão, e não um álibi para a manutenção da norma. Como nos alerta Fanon, a armadilha da assimilação é a burguesia nacional (negra) ser convidada a gerir a estrutura colonial sem, contudo, destruí-la. Reparação e Dívida Histórica: A notícia celebra a "primeira", mas o verdadeiro escândalo são os "130 anos". Este evento é uma reparação histórica tardia. É o reconhecimento, grotescamente atrasado, de que a literatura brasileira sempre foi produzida por vozes negras — vozes como Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo e Lélia Gonzalez —, mesmo que a ABL fingisse não vê-las. A Cadeira 33: O simbolismo de ela ocupar a cadeira de Evanildo Bechara — um gramático, representante máximo da norma e da tradição — é potente. Sinaliza uma mudança de guarda: da ênfase no logos (a forma, a norma, a gramática) para a valorização do pathos e do ethos (a narrativa, o trauma, o conteúdo histórico-social). Conclusão: A Imortalidade da Luta O legado de Ana Maria Gonçalves na ABL não está consolidado no momento de sua posse; ele começa ali. Sua eleição é a materialização de uma disputa pela memória nacional. Ela insere no "panteão" a voz que narra a senzala, a revolta e a complexidade do ser negro no Brasil. Este não é um legado de pacificação, mas de conflito produtivo. Ana Maria Gonçalves não chega à ABL para ser assimilada ou pacificada; ela chega para desestabilizar e descolonizar. O seu "defeito de cor" se torna, agora, a cor indelével da própria Academia, forçando-a, enfim, a confrontar o Brasil real.