O Custo do Silêncio: O Racismo Estrutural no Orçamento Público

1. Onde o Dinheiro Declara Prioridades

"O orçamento é a peça de lei mais política de todas, pois revela onde o Estado investe e, consequentemente, em quem ele investe."

Essa máxima transcende a técnica financeira; ela desnuda uma verdade incômoda: o orçamento público é o espelho mais fiel das hierarquias de uma nação. O dinheiro, com sua objetividade implacável, é o que — e quem — o Estado considera digno de investimento. No Brasil, esse espelho reflete um país profunda e intencionalmente racializado, onde a promessa constitucional de "redução das desigualdades" se desfaz na execução orçamentária.

Os dados são a prova do abismo: estudos de monitoramento indicam que o investimento per capita em saneamento básico em áreas majoritariamente negras é até cinco vezes menor do que os gastos com o aparato de segurança e sistema prisional nessas mesmas periferias. Onde a Constituição assegura a cidadania, a política fiscal reforça a segregação territorial e racial. A evidência empírica do IBGE é contundente: a população negra continua sendo a principal vítima da ausência de esgoto tratado, educação de qualidade e segurança habitacional. A contradição é mais do que gritante — é moralmente insustentável: o Estado investe pesadamente na manutenção da ordem (repressão) e dramaticamente pouco na produção da vida (infraestrutura e direitos).

Tese: O orçamento público brasileiro não é neutro; ele é o principal mecanismo de manutenção do racismo estrutural, pois organiza a escassez nos territórios negros e prioriza a punição e o controle em detrimento da reparação e do investimento em dignidade.

2. O Mecanismo da Exclusão: Transparência e Alocação

A Invisibilidade como Estratégia

O ciclo do racismo orçamentário não é um erro de cálculo, mas uma estratégia institucional. Ele se inicia na invisibilidade: a maior parte das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e dos Planos Plurianuais (PPA) não exige o desagregamento racial dos gastos públicos. Essa ausência não é acidental, como aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública; é o primeiro mecanismo da exclusão. Sem transparência, a desigualdade se torna invisível aos olhos da lei — e o que é invisível, o Estado não é legalmente obrigado a corrigir. A fragilidade de órgãos como o SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) em influenciar o ciclo orçamentário é uma falha que garante a persistência do status quo.

A Necropolítica do Investimento

Onde o dinheiro vai, a vida é precificada. O filósofo Achille Mbembe descreve a necropolítica como o poder de determinar quem pode viver e quem deve morrer. No Brasil, essa decisão é frequentemente tomada pela planilha orçamentária. Quando o Estado destina recursos vultosos ao aparato de repressão (polícia, presídios) e reduz drasticamente o investimento em saneamento, moradia e educação — sobretudo em áreas negras —, ele pratica uma necropolítica orçamentária. Como demonstra a análise de execução, o investimento público falha em combater a pobreza; ele a administra, a cerca e, por fim, a criminaliza (Foucault, 1987). Nesse sentido, o orçamento não é apenas uma ferramenta de gestão financeira, mas um campo de disputa racial e moral, onde se decide o verdadeiro alcance da cidadania.

3. O Custo Humano e a Dívida Histórica

O Dinheiro e as Vidas

Para o SIMIR, traduzir números em corpos e vidas é um imperativo ético. Cada real negado à saúde pública nas periferias significa a manutenção de estatísticas trágicas, como a mortalidade materna entre mulheres negras, que é quase o dobro da observada entre mulheres brancas (Ministério da Saúde). Cada verba cortada da infraestrutura se traduz em doenças infecciosas e exposição à poluição, como mostram dados da Fiocruz e do IBGE. Isso tem um nome claro: racismo ambiental, conceito que revela como as desigualdades raciais e territoriais se entrelaçam na distribuição desigual de riscos, poluição e infraestrutura. A precariedade das condições de vida em territórios negros não é uma fatalidade administrativa, mas o resultado direto de um padrão orçamentário que prioriza o controle em detrimento do cuidado.

A Dívida que se Renova

Cada ciclo fiscal renova, com juros, a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra. O legado da escravidão, que construiu as bases econômicas do país, é reforçado pelas assimetrias orçamentárias. O que deveria ser instrumento de reparação histórica converte-se em mecanismo de manutenção da exclusão. As Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e Planos Plurianuais (PPAs) perpetuam a desigualdade sob o manto da legalidade. Assim, o dinheiro que deveria ser usado para financiar a reparação social da população é, ironicamente, utilizado para financiar a própria estrutura que produz o racismo e a desigualdade.

4. A Resposta Necessária: O IRO e a Fiscalização Ativa

O Desafio para o Estado

O combate ao racismo estrutural exige a institucionalização da justiça orçamentária. É necessário que o critério racial seja obrigatório no planejamento, na execução e na fiscalização das finanças públicas. É nesse horizonte de intervenção que se insere o Índice de Impacto Racial do Orçamento (IRO). O IRO, inspirado em ferramentas internacionais como o REIA (Racial Equity Impact Assessment), transforma a prestação de contas em um ato político e antirracista.

O Veredito dos Dados

O IRO opera em três eixos de controle:

• Transparência e Mensuração: Obriga a inclusão de indicadores de impacto racial em toda ação orçamentária.

• Classificação de Impacto: Avalia se cada política é progressiva (reduz desigualdade), neutra ou regressiva (aumenta desigualdade).

• Obrigatoriedade de Correção: Exige que gastos classificados como regressivos sejam reavaliados e compensados com medidas de equidade.

A implementação do IRO depende do fortalecimento do SIMIR, que fornece a base empírica e territorializada. O SIMIR transforma o discurso em diagnóstico técnico, e o diagnóstico em ação concreta.

Encaminhamentos e Participação Popular

Para solidificar essa mudança, o caminho passa por: Cotas orçamentárias para territórios de alta vulnerabilidade; criação de conselhos de fiscalização popular com poder de deliberação sobre a execução; sanções administrativas para gestores que omitirem dados de impacto racial; e integração imediata do SINAPIR e do SIMIR aos processos de elaboração e avaliação orçamentária.

5. O Imperativo da Justiça Econômica

O orçamento é o coração pulsante do Estado; é onde a democracia se realiza ou se nega. Onde o dinheiro não chega, o Estado também não chega. E onde ele chega em excesso, é geralmente para reprimir. A justiça orçamentária é, portanto, a forma mais palpável e imediata de justiça racial.

A Constituição de 1988 prometeu igualdade, mas somente a redistribuição efetiva de recursos poderá torná-la real. O orçamento deve deixar de ser instrumento de exclusão e se converter em uma ferramenta de reparação.

Nesse esforço, o SIMIR emerge como o olho público capaz de iluminar o que as planilhas tentam esconder: o padrão racial da distribuição de recursos. Com ele, os dados se tornam a linguagem da resistência e a análise técnica se converte em instrumento político.

Lutar por um orçamento justo é lutar por vida, saúde e educação. É lutar contra a lógica que transforma territórios negros em zonas de ausência e controle. É exigir que o Estado pague, com justiça e dignidade, a dívida que ele próprio reconhece, mas insiste em postergar. O custo do silêncio é medido em corpos — e a conta já passou de todos os limites morais. Romper esse silêncio é o imperativo ético, político e econômico de uma nação que ainda ousa se dizer democrática.