Para além das boas intenções: a urgência de uma Práxis Negra no CRAS e na Escola

A armadilha das boas intenções

Há uma crença persistente no campo das políticas públicas brasileiras: a de que boas intenções institucionais seriam suficientes para produzir justiça social. A linguagem administrativa do Estado está repleta de termos pacificados pela branquitude, como inclusão, diversidade, equidade e cidadania. Entretanto, no cotidiano das instituições que operam na base da proteção social — especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as escolas públicas — observa-se uma tensão violenta entre a normatividade dessas promessas e a materialidade das práticas institucionais.

Essa tensão torna-se particularmente evidente quando analisada à luz das desigualdades raciais que estruturam a nossa Améfrica Ladina. Embora o racismo seja amplamente reconhecido como um problema histórico, a formação cotidiana dos profissionais que executam as políticas públicas raramente inclui instrumentos analíticos capazes de interpretar as dinâmicas raciais que atravessam a vida social. O resultado é um paradoxo institucional perigoso: o Estado compromete-se com a igualdade racial no papel, mas opera com categorias cognitivas coloniais incapazes de percebê-la na prática.

Essa lacuna não é meramente técnica. Ela expressa a manutenção da colonialidade do poder no serviço público, fenômeno que contribui para a reprodução do racismo institucional mesmo em contextos onde não há intenção explícita de discriminar.

Nesse sentido, a discussão sobre políticas públicas antirracistas precisa deslocar-se da esfera da intenção para a esfera da práxis — isto é, da articulação incontornável entre conhecimento crítico e intervenção institucional.

Racismo estrutural e a lógica institucional da desigualdade

Nas últimas décadas, a noção de racismo estrutural tornou-se central para compreender a persistência das desigualdades raciais no Brasil contemporâneo. Ao contrário de abordagens que reduzem o racismo a atitudes individuais, essa perspectiva sustenta que a discriminação racial é a própria engenharia que organiza as estruturas sociais, políticas e institucionais.

Como argumenta Silvio Almeida em sua obra Racismo Estrutural:

“O racismo não é um fenômeno patológico ou um desvio institucional. Ele é parte da estrutura social, manifestando-se nas instituições, nas práticas políticas e nas relações econômicas.”

Essa formulação desloca o debate para um plano mais profundo. O problema não reside apenas na presença de indivíduos preconceituosos, mas na maneira como as instituições reproduzem padrões históricos de desigualdade, muitas vezes sob o disfarce da neutralidade técnica da branquitude.

No Brasil, essa estrutura tem raízes profundas no legado da escravidão e na persistência de hierarquias sociais. Aplicando a Lente Leliana para analisar a nossa formação social, Lélia Gonzalez nos ensina:

“O racismo brasileiro não é apenas uma herança do passado escravocrata; ele se reorganiza continuamente nas práticas culturais, políticas e institucionais da sociedade.”

Essa reorganização permanente significa que o racismo não desaparece com a mudança das leis. Ele adapta-se às novas formas institucionais, reproduzindo desigualdades através de procedimentos burocráticos. É precisamente nesse ponto que a busca pela soberania epistêmica no serviço público se torna uma questão de sobrevivência.

O letramento racial como condição de política pública

O conceito de letramento racial refere-se à capacidade de compreender criticamente os mecanismos que produzem desigualdades raciais. Mais do que reconhecer o racismo, trata-se de forjar ferramentas analíticas para identificar como ele opera.

A filósofa Djamila Ribeiro sintetiza essa perspectiva:

“Reconhecer o racismo estrutural significa compreender que as desigualdades raciais não são acidentes históricos, mas resultados de processos sociais sistemáticos.”

Quando profissionais do Estado não possuem formação adequada para interpretar as dinâmicas raciais da sociedade, tendem a reproduzir diagnósticos incompletos. No campo da assistência social, a pobreza frequentemente é tratada como um fenômeno exclusivamente econômico. Entretanto, no Brasil, a pobreza tem cor e CEP. A maioria dos usuários dos serviços socioassistenciais é composta por pessoas negras, residentes em territórios marcados pela exclusão urbana.

Ignorar essa dimensão é compactuar com o silenciamento. Como observa Nilma Lino Gomes:

“Uma educação comprometida com a democracia precisa reconhecer que o racismo organiza a experiência social e, portanto, deve ser enfrentado como problema pedagógico, político e institucional.”

O enfrentamento do racismo não é apenas tarefa da cultura, mas de todo o aparato estatal.

CRAS e escola: fronteiras cotidianas do Estado

Entre os diversos espaços onde essa problemática se manifesta, dois merecem atenção especial: o CRAS e a escola pública. Ambos funcionam como interfaces diretas entre o Estado e as populações marginalizadas.

• O CRAS e a gestão da vulnerabilidade social

O CRAS é a principal porta de entrada do SUAS. Contudo, quando os profissionais não possuem letramento racial, as práticas institucionais podem rapidamente transformar-se em ferramentas de biopolítica e controle de corpos. A patologização da pobreza, a criminalização implícita de territórios periféricos e a invisibilização das escrevivências negras são exemplos de violências que podem emergir nesse contexto. Sem análise racial, a intervenção social corre o risco de culpar os sujeitos pelas falhas do Estado.

• A escola e a formação da subjetividade racial

A escola pública desempenha papel igualmente central. A teórica Grada Kilomba argumenta que:

“O racismo funciona como uma estrutura de produção de conhecimento que define quem pode falar, quem pode ser ouvido e quem pode ser reconhecido como sujeito.”

No ambiente escolar, essa estrutura manifesta-se na invisibilidade de intelectuais negros nos currículos e na estigmatização estética. Embora a Lei 10.639/03 tenha sido um marco, a sua efetividade depende da formação docente e de tecnologias de defesa intelectual adequadas. Sem isso, a lei é apenas uma norma morta.

Práxis Negra: da crítica à transformação institucional

Diante desse cenário da necropolítica cotidiana, torna-se urgente avançar para uma perspectiva de ação. É nesse contexto que emerge a necessidade de uma Práxis Negra.

Inspirada nas epistemologias do Sul Global, essa noção refere-se à articulação entre conhecimento, memória ancestral e ação transformadora. Uma práxis negra no serviço público exige:

• Formação crítica permanente: Compreender a fundo conceitos como colonialidade, branquitude e Amefricanidade.

• Produção de dados racializados: A "lente estrutural" necessária para monitorar as desigualdades no Estado.

• Metodologias pedagógicas antirracistas: A educação decolonial integrada ao cotidiano, fugindo do folclorismo.

• Transformação institucional: Protocolos administrativos revisados à luz da justiça racial.

Justiça cognitiva e bibliotecas profissionais antirracistas

Nesse processo, o livro não é um mero produto; é uma arma forjada para o combate. Boaventura de Sousa Santos utiliza o conceito de justiça cognitiva para alertar:

“Não pode haver justiça social global sem justiça cognitiva global.”

Aplicado à nossa realidade, isso significa que políticas públicas antirracistas dependem da circulação de saberes produzidos por nós e para nós.

Nesse sentido, obras da nossa Coleção Práxis Negra — como Antirracismos e Serviço Social e o Manual Prático de Educação Antirracista — são verdadeiras tecnologias de defesa intelectual. Elas oferecem o estofo teórico e metodológico para que profissionais possam interpretar criticamente as realidades nos seus territórios. Elas fundam um Quilombo Intelectual dentro da máquina pública.

Conclusão: do reconhecimento à responsabilidade institucional

O verdadeiro teste das nossas teorias decoloniais ocorre nos territórios onde o Estado encontra a vida da população negra: o CRAS, a escola, o posto de saúde.

Se esses espaços continuarem a operar sem letramento racial, o racismo estrutural seguirá o seu curso sob o manto da neutralidade. Superar esse quadro exige mais do que boas intenções. Exige o que chamamos de Investimento Intelectual: formação crítica rigorosa e compromisso político.

Exige, em suma, uma Práxis Negra capaz de hackear e transformar o Estado a partir de dentro.

🛠️ O Seu Próximo Passo: Arme a sua Práxis

No início do ano letivo e do ciclo de atendimentos, as boas intenções não bastam. Você precisa de método.

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